Mateus Britto
Talvez, no Brasil, o dia da mentira não seja o 1 de abril, mas sim o 31 de março. A partir de 1964, com o golpe empresarial-militar executado em cooperação com os EUA, a burguesia brasileira iniciou um processo de falsificação da história para justificar o brutal estado de exceção que impusera à classe trabalhadora.
Foi criado um discurso deliberadamente mentiroso, a iniciar pela falsificação da data do golpe – afinal a vacância da presidência foi declarada pelo Congresso no dia 2 de abril e a deposição “em si” no dia 1º –; distorção nos números econômicos, o alarme de um “milagre” de produtividade no país que na verdade só beneficiava pequena parcela da população, a proprietária; promessa de abertura política no regime; além da criminalização dos lutadores populares, tratados como terroristas pela imprensa e pela repressão.
Essa narrativa criada, inventada, foi propagada dentro da sociedade no aparelho escolar da ditadura, nos discursos oficiais e, principalmente, pelas vias do empresariado da comunicação, com destaque para a Rede Globo que servia como emissora oficial da ditadura em sua prática. A filosofia que norteava a produção desta falsa narrativa era terrivelmente anticomunista, propagava uma ideia completamente distorcida do comunismo para a classe trabalhadora e justificava o golpe fraudulento numa suposta defesa contra o avanço das ideias comunistas no país.
Hoje, 58 anos depois da operação que matou, torturou e fez desaparecer milhares de pessoas pela América Latina, o discurso criado para justifica-la é novamente colocado em cena, desta vez com o tom de ameaça à bamba democracia brasileira e com ainda mais mentiras, veiculadas por um órgão oficial, o Ministério da Defesa, no site do Governo Federal[1].
Pontuo ao referido ministério que:
O golpe de 1964 não “refletiu os anseios e as aspirações da população da época”. Os militares pretendem aqui homogeneizar a sociedade brasileira como uma grande massa conservadora e anticomunista. Na realidade, é elementar que toda classe dominante atua dentro da sociedade para que as suas ideias sejam as ideias dominantes e que, por conseguinte, a sua filosofia e sua ideologia sejam confundidas com as ideias da sociedade. As classes e as suas ideologias se confrontam e no período em questão, medo de um “golpe comunista” e o apoio a uma deposição presidencial estavam longe de ser um consenso, conquanto os meios de comunicação e setores conservadores da igreja impulsionassem a ideia entre a classe trabalhadora. Mas o apoio estava todo nas classes dominantes, no empresariado, na maioria dos militares, nos Estados Unidos da América e por fim em setores da classe média. Cabe lembrar que em 13 de março Jango reuniu cerca de 150 mil pessoas em frente à estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, anunciando as reformas de base que o regime tentava chamar de “comunismo”.
“A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização.” Essa citação (literal) serve para nos mostrar a pretensão positivista do Estado brasileiro. Para quem não sabe, o positivismo na História tem como fontes, ou seja, como objetos de estudo os documentos oficiais (e devemos ampliar esse conceito a monumentos, discursos, etc.). O trato dado a essas fontes pelos pesquisadores positivistas – não poucas vezes são eles os fazedores “oficiaes” da História – parte do pressuposto de que se está produzindo uma narrativa neutra e que o selo do Estado determina a veracidade daqueles fatos. Seu papel nesse processo seria o de contar uma história – nesse caso, uma estória – sem as devidas problematizações necessárias ao entendimento histórico. A ideia de que a história não pode ser “reescrita” é uma falácia dos conservadores, a História é uma ciência que exige ser tratada como tal, e por assim ser, não tem um método pronto e acabado, mas que é fruto de uma realidade social, suscetível a revisões e mudanças de perspectiva desde que seja respeitado o método científico próprio da História. Questionar a historiografia oficial da ditadura, destruir o seu status de neutralidade e reescrever a História brasileira à luz de um método científico sério e comprometido com a classe trabalhadora não é nenhum “ato de revisionismo”, é o dever de todo profissional juramentado. Revisionismo fazem os militares quando pretendem fazer uma “contextualização” que ignora as fontes que nos revelaram o caráter assassino do regime.
“Soberania e liberdade” para quem? A nota de elogio ao golpe dos militares do Ministério da Defesa foi publicada com as escusas de relembrança de grandes feitos para a “soberania e liberdade” do Brasil. Talvez o Ministério da Defesa queira se lembrar do massacre aos camponeses de Canudos em nome da “soberania e liberdade” dos coronéis da região, a brutal repressão aos trabalhadores escravizados da Revolta dos Malês em nome da “soberania e liberdade” dos patrões escravocratas, ou do massacre aos trabalhadores sem-terra de Eldorado dos Carajás, em nome da “soberania e liberdade” dos latifundiários. Há muitos mais atentados do Estado brasileiro à classe trabalhadora em nome da “soberania e liberdade” das classes dominantes.
A ditadura militar causou sérios danos ao povo brasileiro. O documento afirma que “nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político (...)”. Notem que mais uma vez os militares colocam as suas ideias como as ideias de toda a sociedade, como se toda esta, em um lapso, “nos anos seguintes” se sentisse parte do regime a ponto de estar conduzindo qualquer coisa com ele. O que eles chamam de “estabilização” e “segurança” deve ser uma alusão às práticas da ditadura de torturar e executar os seus opositores, assim quem haveria de “desestabilizar” algo? O “crescimento econômico”, mais uma vez não trata da discrepante desigualdade social no regime e o “amadurecimento político” ignora o fato de que a corrupção na ditadura acontecia e não era sequer publicizada. O fechamento do Congresso, a cassação de todos os partidos políticos e o fato de governar o país por mais de 20 anos sem eleições diretas contrastam com qualquer definição de “amadurecimento político” para um país. Isso é agravado pela forma com que foi conduzido o processo de anistia, não punindo os torturadores do regime e, consequentemente, tolerando alusões ao estado de exceção.
Nós somos o povo brasileiro, vocês não. O documento é encerrado com uma sutil ameaça à democracia brasileira, visto que o conceito de “povo” e “sociedade” brasileira é utilizado arbitrariamente como a base que sempre os apoia. Não é impossível que os militares utilizem dos setores bolsonaristas mais fanáticos para reiniciarem manifestações golpistas enquanto eles tentam desestabilizar a falada democracia. É preciso que nós, trabalhadores e trabalhadoras, iniciemos um processo de amadurecimento das nossas ideias para que o objetivo da nossa emancipação seja o objetivo de toda a sociedade, para que nós tenhamos a legitimidade de falar e decidir pela sociedade. Está claro que é nossa tarefa construirmos a nossa soberania e a nossa caminhada vai de encontro ao projeto das burguesias brasileiras, incluindo este defendido pelos militares.
Estejamos atentos, pois esse ano (2022) é o ano da mentira.
Mateus Britto é graduado em Licenciatura em História pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), militante da Consulta Popular – Núcleo Revolta no Engenho de Santana e integrante do Coletivo Brasil Vermelho.
[1] “ORDEM DO DIA alusiva ao dia 31 de março”. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ordem-do-dia-alusiva-ao-dia-31-de-marco-1
コメント