MAIO - UM MÊS DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES

Pedro P. F. Braz

Reprodução: Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região.

O feriado do 1º de maio foi estabelecido no Brasil como Dia do Trabalhador em 1925, pelo presidente Artur Bernardes. Os eventos desencadeados a partir da greve geral no dia 1º de maio de 1886 pelo movimento sindical de operários em Chicago, nos EUA, deram notoriedade à data e atualmente, mais de 150 países a celebram oficialmente. Os trabalhadores de Chicago reivindicavam melhores condições de trabalho, especialmente a redução da jornada de 12 horas - que comumente ultrapassava 17 horas - para 8 horas diárias.

No Brasil, em julho de 1917 as organizações operárias promoveram a primeira greve geral do país. As paralisações duraram 30 dias e entre as reivindicações estavam a abolição da exploração do trabalho de menores de 14 anos; abolição do trabalho noturno das mulheres; garantia aos operários de vínculo trabalhista; jornadas de oito horas, entre outras. Dentre os articuladores estava o então jornalista, Edgard Leuenroth, anarquista, fundador de diversos jornais voltados para os trabalhadores em São Paulo. Na ocasião, Leuenroth foi preso e perseguido politicamente. Anos depois da greve, escreveu;

“…a greve geral de 1917 não pode, de maneira alguma, ser equiparada sob qualquer aspecto que seja examinada, com outros movimentos que posteriormente se verificaram como sendo manifestações do operariado. Isso não, absolutamente não! A greve geral de 1917 foi um movimento espontâneo do proletariado sem a interferência, direta ou indireta, de quem quer que seja. Foi uma manifestação explosiva, consequentemente de um longo período da vida tormentosa que então levava a classe trabalhadora. A carestia do indispensável à subsistência do povo trabalhador tinha como aliada a insuficiência dos ganhos; a possibilidade normal de legítimas reivindicações de indispensáveis melhorias de situação esbarrava com a sistemática reação policial; as organizações dos trabalhadores eram constantemente assaltadas e impedidas de funcionar; os postos policiais superlotavam-se de operários, cujas residências eram invadidas e devassadas; qualquer tentativa de reunião de trabalhadores provocava a intervenção brutal da Policia. A reação imperava nas mais odiosas modalidades. O ambiente proletário era de incertezas, de sobressaltos, de angústias. A situação tornava-se insustentável.”

A partir destas lutas, o dia 1ºde maio se consolida como um dia de luta internacional por direitos dos trabalhadores. Na Era Vargas, em 1º de maio de 1940 foi sancionada a lei do salário mínimo e no mesmo dia, em 1941, foi criada a Justiça do Trabalho. Dois anos depois, em 1943, foi anunciada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no País, o que vinculou a data ao reajuste salarial. Todas essas medidas foram respostas às manifestações das organizações de trabalhadores contra a opressão do capital e só com elas pudemos garantir uma série de avanços no direito do trabalho.

Hoje, com grande avanço tecnológico, a automação industrial tornou nossa sociedade capaz de produzir inúmeros bens com pouca, ou praticamente nenhuma, necessidade de mão-de-obra humana. Sem uma atualização real dos salários ou diminuição de horas trabalhadas, o desemprego tem aumentado junto com o discurso meritocrático da extrema-direita, que joga aos trabalhadores a culpa de suas desgraças. Assim como a qualidade de vida do proletário tem diminuído, toda tecnologia industrial criada nas últimas décadas só serviu para aumentar a concentração de renda e precarizar os espaços de trabalho onde ainda são necessários um número alto de trabalhadores, como o setor de mineração e agricultura, onde não é incomum relatos de pessoas em situações análogas a escravidão.

No Chile, no dia 11 de abril de 2023, o Congresso decretou a redução de jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais, que serão reduzidas gradualmente nos próximos 5 anos. Já no Brasil, temos o limite semanal de 44h, sem contar as 12h extras, desde a constituição de 1988. Porém, a partir de 2016, durante o governo Temer, nossa CLT vem sofrendo grandes ataques e direitos foram retirados nas reformas trabalhista e da previdência, como o aumento da idade mínima de aposentadoria pelo INSS e a criação dos acordos individuais (possibilidade de negociação direta com os empregadores, excluindo sindicatos) no país que em 2021 atingiu a média de 13,2% de desempregados. Assim, testemunhamos o desmonte dos direitos trabalhistas.

​Chega o momento em que urge a necessidade de organização da classe trabalhadora para que seja cobrado o avanço em seus direitos, focando cada vez mais na diminuição da jornada de trabalho, onde almejamos a universalização de 30h semanais, como a CLT já estabelece para algumas categorias nacionais.

Pedro P. F. Braz, é artesão, designer gráfico, estudante de cooperativismo, comunicador popular e integra o coletivo Brasil Vermelho.