CARTA ABERTA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA AO PRESIDENTE LULA E AO MINISTRO CAMILO SANTANA

Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)

Imagem: Reprodução/MEC.

Carta 010/FNEEI/2023 – ATL 2023 Brasília, 28 de abril de 2023.

Aos Excelentíssimos Senhores:

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

CAMILO SANTANA

Ministro de Estado da Educação

Prezados senhores,

Nós, educadores, estudantes e lideranças indígenas reunidos na Tenda da Educação do 19º Acampamento Terra Livre-ATL Indígena 2023, refletindo o enorme retrocesso da pauta da educação escolar indígena, específica, diferenciada, intercultural, multilíngue; bem como o campo de possibilidades conquistado e que nos anima neste momento da história brasileira, vimos expressar o seguinte.

Considerando:

1. A centralidade da educação escolar indígena, sonho de nossos antepassados, para defender nosso território e a dignidade para o bem viver, e do mesmo modo, a centralidade do território no marco legal já conquistado;

2. O protagonismo indígena na formulação da política nacional da educação escolar indígena, há quase uma década, qualificando e profissionalizando nossas lideranças para a dureza do enfrentamento e a complexidade de nossas pautas no quadro da educação nacional;

Vimos solicitar:

1. Criação no MEC da Secretaria Especial de Educação Escolar Indígena.

2. Criação da Universidade Indígena do Brasil.

3. Retomada da vaga de representação indígena no Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC.

4. Retomada dos Territórios Etnoeducacionais.

5. Retomada da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI.

6. Construção do Sistema/Subsistema Nacional de Educação Escolar Indígena.

7. Discussão e consolidação de um Fundo Específico para Educação Escolar Indígena.

8. Ensino Médio Indígena Específico e Diferenciado.

Reiteramos que a Educação Escolar Indígena foi uma das áreas mais afetadas de forma negativa nos últimos anos, com inúmeros retrocessos, paralisações e desmontes de ações e de políticas. Daí decorrem as nossas demandas urgentes.

Na certeza do comprometimento de Vossas Excelências em atender às nossas propostas, agradecemos e nos colocamos à disposição para continuar colaborando e dialogando com esta gestão.

Saudações indígenas,

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ASSINE A CARTA EM APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA ATRAVÉS DO SEGUINTE FORMULÁRIO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc5igWS9gasNTdFs2N11AxG-WX1HwY4ObIdcxT29LEAnOiNNA/viewform